Art. 1º Os teatros localizados no Município concederão aos cidadãos maiores de sessenta e cinco anos:

I - acesso gratuito aos espetáculos promovidos ou co-promovidos, patrocinados ou co-patrocinados pelo Poder Público, limitado a cinco por cento da capacidade de lotação do teatro;

II - o desconto correspondente a cinqüenta por cento na compra do ingresso para os espetáculos promovidos pela iniciativa privada, em cartaz por uma temporada mínima de três dias.

Parágrafo único. Os teatros deverão assegurar aos beneficiários desta Lei, cadeiras exclusivas no quantitativo designado no inciso I deste artigo, distribuídas proporcionalmente no espaço e diferenciadas através de cor.

Art. 2º Para gozar do benefício previsto no caput deste artigo bastará a apresentação da cédula de identidade .

Art. 3º Se houver valor diferenciado, o desconto estabelecido nesta Lei deverá ser aplicado ao menor valor do ingresso cobrado, mesmo que se trate de valor promocional.

Art. 4º Fica obrigatória a afixação de placa informativa nos acessos às bilheterias dos teatros, visível ao público conforme modelo abaixo: