LEI Nº 772 ,
DE 3 DE DEZEMBRO DE 1985
Download |
Dispõe sobre a instalação de quiosques para
a venda de flores, plantas ornamentais e afins, e dá outras providências. |
DECRETO Nº
5.853 , DE 27 DE MAIO DE 1986
Download |
Reconhece como logradouro público da Cidade
do Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada, o trecho entre os ns. 54 e 60/64 da
Rua da Carioca e 209 e 215 da Rua Sete de Setembro, na II Região
Administrativa–Centro. |
DECRETO Nº
6.929 , DE 8 DE SETEMBRO DE 1987
Download |
Aprova o Regulamento da Autorização para
Exposição e Venda de Flores Naturais e Plantas Ornamentais, em "Stands", no
Logradouro Público, de que trata a Lei nº 772, de 3 de dezembro de 1985. |
LEI Nº 1.169,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987
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Legaliza a Feira Noturna de Copacabana,
conforme as disposições mencionadas. |
DECRETO Nº
12.113 , DE 23 DE JUNHO DE 1993
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Estabelece normas para a concessão de
autorizações para o comércio de aves, ovos e derivados, no Município do Rio de
Janeiro. |
DECRETO Nº
12.413 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993
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Dispõe sobre a prática de comércio
ambulante na Av. Rio Branco. |
LEI Nº 2.053,
DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993
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Obriga o uso de crachá de identificação e
autorização a todos os vendedores ambulantes, com ponto fixo ou não. |
DECRETO Nº
12.597, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
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Dispõe sobre a proibição do comércio
ambulante no local que menciona e dá outras providências. |
DECRETO Nº
12.644, DE 24 DE JANEIRO DE 1994
Download |
Estabelece obrigação para o cadastramento do
comércio ambulante. |
DECRETO Nº
12.707, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994
Download |
Obriga a fiscalização municipal a manter
desocupado o calçadão da Rua Coronel Agostinho. |
DECRETO Nº
12.796, DE 14 DE ABRIL DE 1994
Download |
Dispõe sobre a ocupação dos logradouros
públicos na área da VIII R.A. pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
13.087, DE 18 DE JULHO DE 1994
Download |
Dispõe sobre a ocupação dos logradouros
públicos na área da IX Região Administrativa - Vila Isabel, pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
13.109, DE 02 DE AGOSTO DE 1994
Download |
Dispõe sobre a ocupação dos logradouros
públicos na área da IV Região Administrativa - Botafogo, pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
13.238, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994
Download |
Define procedimentos para a comunicação às
autoridades policiais e ao Ministério Público de crimes de natureza tributária e
conexos, apurados através da atividade de fiscalização ao comércio ambulante
irregular. |
DECRETO Nº
13.449, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994
Download |
Proíbe a realização da venda de produtos em
logradouro público, na denominada "Feira de Acari", e dá outras providências. |
DECRETO Nº
13.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994
Download |
Dispõe sobre a ocupação dos logradouros
públicos do Centro da Cidade. |
DECRETO Nº
13.550, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
Download |
Proíbe o exercício do comércio ambulante em
frente a estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
DECRETO
"N" Nº 13.601, DE 13 DE JANEIRO DE 1995
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Declara o entorno da Estação D. Pedro II
área de especial interesse para a Cidade. |
DECRETO
Nº 13.640, DE 27 DE JANEIRO DE 1995
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Dispõe sobre a ocupação dos logradouros
públicos na área da XIII R.A. pelo comércio ambulante. |
DECRETO
Nº 13.727, DE 02 DE MARÇO DE 1995
Download |
Dispõe sobre a ocupação dos logradouros
públicos na área da XI R.A. pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
13.752, DE 15 DE MARÇO DE 1995
Download |
Dispõe sobre a ocupação dos logradouros
públicos na área da XVI R.A. pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
13.760, DE 20 DE MARÇO DE 1995
Download |
Dispõe sobre a ocupação de logradouro
público por comércio ambulante na área mencionada da V Região Administrativa
(Copacabana). |
DECRETO Nº
13.810, DE 05 DE ABRIL DE 1995
Download |
Dispõe sobre a ocupação dos logradouros
públicos na área da XVII Região Administrativa - Bangu, pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
13.820, DE 07 DE ABRIL DE 1995
Download |
Proíbe a ocupação pelo comércio ambulante
nos logradouros públicos citados em anexo. |
DECRETO Nº
13.843, DE 19 DE ABRIL DE 1995
Download |
Dispõe sobre a ocupação de logradouro
público na área da II Região Administrativa - Centro, pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
13.896, DE 16 DE MAIO DE 1995
Download |
Dispõe sobre a ocupação de logradouro
público, na área da VI Região Administrativa, pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.022, DE 10 DE JULHO DE 1995
Download |
Proíbe a ocupação pelo comércio ambulante
na Rua Siqueira Campos. |
DECRETO Nº
14.053, DE 21 DE JULHO DE 1995
Download |
Dispõe sobre a ocupação de logradouros
públicos da VIII Região Administrativa - Tijuca, pelo comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.060, DE 25 DE JULHO DE 1995
Download |
Dispõe sobre a ocupação de logradouros
públicos da IV Região Administrativa (Botafogo) por comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.435, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da XVIII Região Administrativa (Campo Grande) por comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.537, DE 18 DE JANEIRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação da Rua Graça Aranha
por comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.563, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação da Rua Hilário de
Gouveia (Copacabana) por comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros da
VIII Região Administrativa por comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.608, DE 04 DE MARÇO DE 1996
Download |
Disciplina a localização de quiosques de
venda de flores e plantas ornamentais no Município. |
DECRETO
"N" Nº 14.616, DE 07 DE MARÇO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público por comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.624, DE 12 DE MARÇO DE 1996
Download |
Proíbe a venda de determinados produtos pelo
comércio ambulante e dá outras providências. |
DECRETO
"N" Nº 14.639, DE 20 DE MARÇO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos próximos do Terminal Rodoviário Novo Rio por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.674, DE 29 DE MARÇO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos situados na área da XI Região Administrativa - Penha, por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.675, DE 29 DE MARÇO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos situados na área da IV Região Administrativa, por comércio ambulante. |
DECRETO
Nº 14.682, DE 02 DE ABRIL DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da V Região Administrativa por comércio ambulante. |
DECRETO
Nº 14.694, DE 09 DE ABRIL DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da V Região Administrativa por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.738, DE 19 DE ABRIL DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da IV Região Administrativa (Botafogo) por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.757, DE 26 DE ABRIL DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público situado em Del Castilho por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.773, DE 30 DE ABRIL DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da VI Região Administrativa - Lagoa por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.774, DE 30 DE ABRIL DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público, situado no Jardim Botânico, por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.795, DE 10 DE MAIO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de áreas públicas
da XIII Região Administrativa por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.805, DE 14 DE MAIO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público da V Região Administrativa (Copacabana) por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.822, DE 17 DE MAIO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de áreas públicas
da V Região Administrativa (Copacabana) por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.834, DE 22 DE MAIO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de trecho da Av.
Brasil por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.835, DE 22 DE MAIO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de áreas públicas
da V Região Administrativa - Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO Nº
14.839, DE 23 DE MAIO DE 1996
Download |
Disciplina o exercício de comércio ambulante
na areia das praias do Município do Rio de Janeiro. |
DECRETO
"N" Nº 14.877, DE 10 DE JUNHO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante de logradouro público situado no bairro de Ipanema. |
DECRETO
"N" Nº 14.905, DE 20 DE JUNHO DE 1996
Download |
Determina a desocupação da Rua Barão de
Ipanema, situada no bairro de Copacabana, por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.908, DE 21 DE JUNHO DE 1996
Download |
Determina a desocupação da Rua Barão da
Torre, situada no bairro de Ipanema, por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.930, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Download |
Determina a desocupação da Rua Visconde de
Pirajá, no trecho compreendido entre as Ruas Teixeira de Melo e Joana Angélica e
transversais, por parte da Feira de Comerciantes Ambulantes, e dá outras providências. |
DECRETO Nº
14.980, DE 17 DE JULHO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do Centro da Cidade por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 14.992, DE 22 DE JULHO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante de logradouros públicos situados nos bairros de Ipanema e do Leblon. |
DECRETO
"N" Nº 15.018, DE 31 DE JULHO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante de logradouro público situado no bairro de Copacabana. |
DECRETO
"N" Nº 15.052, DE 19 DE AGOSTO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da XVII Região Administrativa (Bangu) por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 15.064, DE 26 DE AGOSTO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante de logradouro público situado no bairro de Copacabana. |
DECRETO
"N" Nº 15.094, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante de logradouros públicos situados no bairro de Botafogo. |
DECRETO
"N" Nº 15.095, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante de logradouro público situado no bairro do Catete. |
DECRETO
"N" Nº 15.096, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante de logradouro público situado no bairro de Copacabana. |
DECRETO
"N" Nº 15.100, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante de logradouros públicos situados no bairro de Benfica. |
DECRETO
"N" Nº 15.101, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação por comércio
ambulante do Largo do Benfica, situado na VII Região Administrativa. |
DECRETO
"N" Nº 15.191, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de áreas públicas
da XIX Região Administrativa (Santa Cruz) por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 15.220, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da VIII Região Administrativa (Tijuca) por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 15.236, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público situado em Madureira por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 15.393, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro de Ipanema por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 15.397, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 15.503, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997
Download |
Institui a Feira de Antiquários da Cidade do
Rio de Janeiro. |
DECRETO
“N” Nº 15.522, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997
Download |
Dispõe sobre a proibição de concessão de
autorização de comércio ambulante num raio de 200 (duzentos) metros de escolas e
hospitais. |
DECRETO
“N” Nº 15.532, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do Centro da Cidade por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 15.646, DE 01 DE ABRIL DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
LEI Nº 2.547,
DE 13 DE MAIO DE 1997
Download |
Estabelece as condições para a permissão de
uso para instalação de cabinas, destinadas a equipamentos de fotos automáticas, nos
logradouros públicos do Município, e dá outras providências. |
DECRETO
“N” Nº 15.769, DE 22 DE MAIO DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da Penha e cria área de reassentamento no mesmo bairro. |
DECRETO
“N” Nº 15.770, DE 22 DE MAIO DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da Tijuca e cria área de reassentamento no mesmo bairro. |
DECRETO
“N” Nº 15.801, DE 06 DE JUNHO DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos de Ipanema e Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 15.818, DE 19 DE JUNHO DE 1997
Download |
Determina a desocupação da Av. Erasmo Braga,
no Centro da Cidade, por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 15.950, DE 25 DE JULHO DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro da Penha por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 15.951, DE 25 DE JULHO DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do Centro da Cidade por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 16.043, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro de Madureira por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 16.045, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro do Flamengo por comércio ambulante. |
LEI Nº 2.567,
DE 16 DE SETEMBRO DE 1997
Download |
Dispõe sobre a venda de frutas em quiosques
em logradouros públicos do Município e dá outras providências. |
DECRETO
“N” Nº 16.468, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1998
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos de Madureira por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 16.511, DE 11 DE MARÇO DE 1998
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 16.512, DE 11 DE MARÇO DE 1998
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro do Méier por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 16.576, DE 06 DE ABRIL DE 1998
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 16.652, DE 15 DE MAIO DE 1998
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do Centro da Cidade por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 16.832, DE 10 DE JULHO DE 1998
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 16.937 DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Download |
Regulamenta a Lei nº 2.547, de 13 de maio de
1997, que estabelece condições para instalação de cabines automáticas de fotografia
em logradouros públicos. |
DECRETO
"N" Nº 16.950 DE 19 DE AGOSTO DE 1998
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.295 DE 15 DE JANEIRO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro de Campo Grande por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.306 DE 22 DE JANEIRO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro do Flamengo por comércio ambulante. |
DECRETO
“N” Nº 17.332, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999
Download |
Disciplina o funcionamento da Feira Noturna
Turística de Copacabana. |
DECRETO
"N" Nº 17.427 DE 25 DE MARÇO DE 1999
Download |
Determina desocupação de logradouro público
do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.478 DE 16 DE ABRIL DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro de Vila Isabel por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.483 DE 22 DE ABRIL DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.589 DE 28 DE MAIO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro do Humaitá por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.590 DE 28 DE MAIO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do Centro por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.625 DE 07 DE JUNHO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro da Penha por comércio ambulante.
Obs. Revogado pelo Decreto "N" nº 17.806. |
RESOLUÇÃO
CONJUNTA SMS/SMG Nº 1 DE 11 DE JUNHO DE 1999
Download |
Estabelece padrões sanitários e de
exercício de atividades em geral para os quiosques localizados nas áreas de lazer da
Lagoa Rodrigo de Freitas e dá outras providências. |
DECRETO
"N" Nº 17.737 DE 15 DE JULHO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro do Méier por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.806 DE 12 DE AGOSTO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro da Penha por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 17.837 DE 19 DE AGOSTO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro do Flamengo por comércio ambulante. |
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999
Download |
Susta o Decreto nº 14.930, de 27 de junho de
1996, que determina a desocupação da Rua Visconde de Pirajá, por parte da feira de
comerciantes ambulantes, e dá outras providências. |
DECRETO
"N" Nº 17.931 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
Download |
Dispõe sobre procedimentos atinentes à
desobstrução dos bens públicos municipais. |
DECRETO
"N" Nº 17.937 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999
Download |
Determina a desocupação da Rua Barão de
São Francisco por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 18.008 DE 20 DE OUTUBRO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro de São Cristóvão por comércio ambulante. |
LEI Nº 2.905, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999
Download |
Dispõe sobre a proibição de fabricação
e/ou comercialização de armas de brinquedo, idênticas ou similares a armas verdadeiras,
no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
DECRETO
"N" Nº 18.039 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro de Ipanema por comércio ambulante. |
LEI Nº 2.930, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
Download |
Dispõe sobre convênio do Município com o
Governo do Estado para construção do Mercado Popular, no bairro do Catete, e dá outras
providências. |
DECRETO
"N" Nº 18.124, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouro
público do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 18.279, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro do Leme por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 18.313, DE 11 DE JANEIRO DE 2000
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro de Copacabana por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 18.323, DE 18 DE JANEIRO DE 2000
Download |
Determina a desocupação da Avenida Maestro
Paulo e Silva, na Ilha do Governador, por comércio ambulante irregular. |
DECRETO
"N" Nº 18.332, DE 25 DE JANEIRO DE 2000
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos da Glória por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 18.351, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000
Download |
Estabelece proibições e obrigações
relativas ao funcionamento da Feira Noturna Turística de Copacabana. |
DECRETO
"N" Nº 18.361, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do Centro da Cidade por comércio ambulante. |
DECRETO
"N" Nº 18.392, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2000
Download |
Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro de Vila Kennedy por comércio ambulante e outros usos irregulares. |
DECRETO
"N" Nº 18.446, DE 10 DE MARÇO DE 2000
Download |
Proíbe a exclusividade de venda de produtos
em áreas públicas por quaisquer pessoas físicas e jurídicas que detenham permissão de
uso ou autorização concedida pelo Município. |
RESOLUÇÃO
SMG Nº 410, DE 28 DE MARÇO DE 2000
Download |
Determina recadastramento de quiosques de
plantas e flores instalados em áreas públicas do município do Rio de Janeiro. |
RESOLUÇÃO
SMG Nº 411, DE 28 DE MARÇO DE 2000
Download |
Cria comissão para proceder a estudos com o
objetivo de estabelecer novos padrões de funcionamento de quiosques de plantas e flores
instalados em logradouros públicos. |
DECRETO
"N" Nº 18.595, DE 09 DE MAIO DE 2000
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Altera o artigo 1º do Decreto "N"
nº 14608 de 04 de março de 1996. |
DECRETO
"N" Nº 18.596, DE 09 DE MAIO DE 2000
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Determina a desocupação de logradouros
públicos do bairro do Maracanã por comércio ambulante. |
LEI Nº 3.096,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
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Institui no Município do Rio de Janeiro o
espaço musical CD Rua. |
DECRETO
"N" Nº 19.456, DE 01 DE JANEIRO DE 2001
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Estabelece parâmetros para o exercício do
comércio ambulante e dá outras providências. |
DECRETO "N" Nº 20.591, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001
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Determina desocupação de logradouros públicos do bairro do Méier por comércio ambulante. |
LEI Nº 3.288 DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.
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Obriga os titulares de quiosques localizados na orla marítima do Município à conservação da limpeza do passeio utilizado. |
PORTARIA F/CLF Nº 510 EM 14 DE JUNHO DE 2002
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Estabelece os produtos que poderão ser comercializados na Feira Noturna Turística de Copacabana com base no artigo 27 da Lei n.º 1876 de 29/06/1992.
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