nº 3 | 24 de setembro de 2007
Prefeito confirma participação no II Seminário dos Fiscais de Atividades
Econômicas
Estão
abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para Carta de Crédito do
Previ-Rio
Prefeitura nomeia mais 40 agentes de controle urbano
AFAERJ garante a participação de FAEs no Seminário da ABRASF
Prefeitura proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência
Criados os pólos comerciais de Bangu e Campo Grande
Prefeito confirma participação no II Seminário dos Fiscais de Atividades Econômicas
O II Seminário dos Fiscais de Atividades Econômicas será realizado no dia 25 de outubro próximo, no Hotel Guanabara. A programação está focada na discussão de temas relacionados a proposta de uma nova regulamentação das atividades econômicas em nosso Município. Na parte da manhã teremos uma Palestra de abertura a ser proferida pelo Prefeito César Maia, que já aceitou o convite e confirmou participação, e uma mesa de Debates. A parte da tarde será dedicada a apresentações de Comunicações Coordenadas por colegas que estão desenvolvendo estudos sobre temas relacionados à categoria, seguidas de um Debate aberto. O deverá ser encerrado no terraço do Hotel Guanabara, com um show de jazz e bossa-nova com a cantora Leny Andrade (à confirmar) e coquetel comemorativo dos 15 anos do concurso de 1992. Nos próximos dias estaremos abrindo as inscrições, que serão gratuitas, e divulgando a programação do evento.
Estão abertas até o dia 31 de outubro as inscrições para a Carta de Crédito do Previ-Rio
Já estão abertas as
inscrições para o programa de financiamento imobiliário do Previ-Rio,
destinado aos servidores municipais. Os interessados devem se inscrever
no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/previrio/formcartacredito.php. O
prazo de inscrições se encerra no dia 31 de outubro. O atual
financiamento traz uma série de novidades: o valor máximo do
financiamento aumentou de R$ 150 mil para R$ 240 mil; o valor mínimo de
financiamento aumentou de R$ 30 mil para R$ 40 mil; Os juros anuais
serão de 3% até 8% ao ano; antes, chegavam a 12% ao ano (confira a
tabela abaixo); o servidor pode escolher o prazo de financiamento, que
pode ser de 15, 20, 25 ou 30 anos; quem já possui imóveis agora pode
adquirir um novo financiamento; o imóvel escolhido pelo servidor pode
estar localizado em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro
(posses estão restritas ao município do Rio de Janeiro); a soma da idade
do segurado com o prazo inicial do financiamento, na data da assinatura
da escritura de compra e venda, não poderá ultrapassar o limite de 80
anos; antes, o máximo era de 75 anos; o prazo para que o servidor
apresente um imóvel, desde a concessão da carta, aumentou de 120 para
180 dias. Entre outros aperfeiçoamentos desta nova etapa, estão ainda a
queda da taxa de administração de 2% para 1%, e a possibilidade de
servidores em estágio probatório também adquirirem um financiamento,
desde que já tenham cumprido 2 anos de exercício. As demais condições
permanecem iguais. Tanto servidores ativos como inativos terão direito à
carta de crédito. As prestações são descontadas em folha de pagamento.
Os financiamentos possuem equivalência salarial plena, porque os
mutuários destinam um percentual fixo, de até 35%, de sua renda. Ou
seja, a prestação só aumenta quando o salário também aumenta. O saldo
devedor tem correção pelo IPCA-E, o mesmo índice de reajuste do
funcionalismo municipal. E, terminado o prazo contratado, não há
resíduo: se houver saldo devedor, a dívida será quitada automaticamente.
Veja a íntegra da
Resolução Conjunta SMA/Previ-Rio nº 98/2007.
Prefeitura nomeia
mais 40 agentes de controle urbano
No último dia 20 foi
publicado no DO do Município, decreto nomeando mais 40 agentes de
inspeção de controle urbano para ocuparem os cargos vagos nesse ano de
2007. Vale lembrar que o concurso foi realizado em 2005, tendo
o total de 300 vagas sido completado em janeiro deste ano, quando foram
convocados 230 nos agentes.
AFAERJ garante a
participação
de FAEs no Seminário da ABRASF
A ABRASF (Associação
Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) realizará de 26 a
27 de setembro de 2007, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do
Rio de Janeiro, o II Seminário de Inovação e Ferramentas para
Recuperação de Arrecadação. Como consideramos fundamental a
participação dos Fiscais de Atividades Econômicas, a AFAERJ conseguiu
bolsas junto à organização do evento, o que possibilitou a participação
de todos os colegas que se inscreveram para o sorteio anteriormente
anunciado. Como vemos, nossa categoria terá uma representação
considerável em número e qualidade no evento.
Prefeitura proíbe a
venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência
De acordo com
Decreto recentemente publicado no DO, a partir de 1º de outubro de 2007,
ficará proibida a venda de bebidas alcoólicas, de qualquer grau
alcoólico, em lojas de conveniência localizadas em postos de gasolina.
Os estabelecimentos que descumprirem a proibição deverão ter seus
alvarás imediatamente cassados. Já há em tramitação medidas judiciais
visando impedir a vigência do decreto.
Veja a íntegra do Decreto.
Criados os pólos
comerciais de Bangu e Campo Grande
O Diário Oficial de
21 de setembro publicou dois decretos criando os pólos comerciais de
Bangu e Campo Grande, estabelecendo as ruas que integrarão os
respectivos pólos e as ações que serão incentivadas pela administração
municipal.
Veja a íntegra dos Decretos.
Acesse também o site da Afaerj:
www.afaerj.org.br