DECRETO Nº 322, DE 3 DE MARÇO DE 1976 - Aprova o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 3.046, DE 27 DE ABRIL DE 1981 - Consolida as Instruções Normativas e os demais atos complementares baixados para disciplinar a ocupação do solo na área da Zona Especial 5 (ZE-5), definida e delimitada pelo Decreto nº 322, de 3.3.76.

LEI Nº 434, DE 27 DE JULHO DE 1983 - Revoga a Lei nº 323, de 11 de junho de 1982, altera o Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, e dá outras providências.

LEI Nº 495, DE 09 DE JANEIRO DE 1984 - Transforma o bairro de Santa Teresa em Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.115, DE 11 DE SETEMBRO DE 1986 - Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a área que compreende o bairro do Leblon, na VI Região Administrativa - Lagoa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.881, DE 10 DE AGOSTO DE 1987 - Inclui o trecho que menciona da Rua Marquês de São Vicente na relação de Centros de Bairro 1 (CB-1) do Anexo 20 do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.996, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 - Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a 19a Unidade Espacial de Planejamento (UEP) que corresponde ao bairro do Grajaú situado na IX Região Administrativa – Vila Isabel, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.997, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 - Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a 18a Unidade Espacial de Planejamento (UEP) que corresponde aos bairros do Andaraí, Maracanã e Vila Isabel, situados na IX Região Administrativa – Vila Isabel, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.351, DE 14 DE JANEIRO DE 1988 - Regulamenta a Lei nº 971, de 4 de maio de 1987, que instituiu a Área de Proteção Ambiental (APA) em parte dos bairros da Saúde, Santo Cristo, Gamboa e Centro.

DECRETO Nº 7.654, DE 20 DE MAIO DE 1988 - Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a área que compreende os bairros da Penha, Penha Circular e Brás de Pina, da IX Região Administrativa – Penha, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.914, DE 03 DE AGOSTO DE 1988 - Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a 50a Unidade Espacial de Planejamento (UEP) que corresponde aos bairros de Bangu, Padre Miguel e Senador Camará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.046, DE 25 DE AGOSTO DE 1988 - Estabelece condições de uso e ocupação do solo para o bairro de São Conrado, situado na VI Região Administrativa – Lagoa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.316, DE 07 DE MAIO DE 1990 - Inclui na relação de Centros de Bairro 1 do Anexo 20 do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, relativamente aos trechos que menciona das ruas Camarista Méier, Dedo de Deus e Engenheiro Oscar da Costa, na XIII Região Administrativa–Méier, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.040, DE 11 DE MARÇO DE 1991 - Estabelece as condições relativas ao Regulamento de Zoneamento para a Zona Especial 8 (ZE-8) – Cidade Nova, na III Região Administrativa, cria as Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Vila Operária da Cidade Nova e do Catumbi e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.328, DE 01 DE SETEMBRO DE 1992 - Autoriza a transformação de uso de residências unifamiliares da Zona Residencial 2 (ZR-2) do bairro de Ipanema, e dá outras providências.

DECRETO Nº 11.383, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 - Estabelece parâmetros de uso e edificação para o Centro de Comércio Popular no antigo supermercado da Cooperativa Habitacional Barão de Mesquita, da Rua Barão de Mesquita nº 850, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993 - Estabelece parâmetros para as condições de uso e ocupação do solo para a área que compreende os bairros de São Cristóvão, Mangueira e Benfica, na UEP nº 5.
(Revogada pelo art. 55 da Lei complementar nº 73, de 29/7/2004, exceto os arts. 27 a 37)

LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 - Modifica o Decreto nº 7.914, de 3 de agosto de 1988 – PEU Bangu, no que se refere às áreas agrícolas, com vistas ao atendimento ao artigo 1º do Decreto nº 13.391, de 21 de novembro de 1994, e ao artigo 48 da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, e no que se refere aos tipos de edificações permitidos.

LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Altera o zoneamento da Praia do Flamengo e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 - Inclui no Centro de Bairro CB-3 do Regulamento de Zoneamento, aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, os logradouros que menciona.

LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 6 DE JULHO DE 2004 - Institui o Peu Taquara – Projeto de Estruturação Urbana (Peu) dos Bairros de Freguesia, Pechincha, Taquara e Tanque, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento 42 E 43 (Uep 42 E 43), e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 27 DE JULHO DE 2004
Institui o Peu Campo Grande - Projeto de Estruturação Urbana dos Bairros de Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Cosmos e Inhoaíba, integrantes das Unidades Espaciais de Planejamento 51 e 52 (UEP 51 e 52), e dá outras providências.