LEI COMPLEMENTAR Nº 72
(CONTINUAÇÃO)

ANEXO V

Estacionamento e guarda de veículos

 

Edificações / Atividades

Critérios

Unidade residencial de edificação multifamiliar ou mista 1 vaga / 3 unidades com área útil até 50 m2

1 vaga / 2 unidades com área útil >50 m2< 70 m2

1 vaga / unidades acima de 70 m2 de área útil

Loja 1 vaga / 50 m2 de área útil
Sala comercial 1 vaga / 50 m2 de área útil
Sede administrativa 1 vaga / 50 m2 de área útil
Hotel * 1 vaga / cada 5 apartamentos

1 vaga / 40 m2 de sala de reunião

1 vaga / 200 m2 de área de uso comum do hotel

Motel 1 vaga / apartamento + 1 vaga / 200 m2 de área comum do hotel
Estabelecimento hospitalar
  • Hospital, Maternidade
1 vaga / 2 leitos
  • Pronto - Socorro, Ambulatório, Laboratório de Análises, Clínica, Consultório
1 vaga / 50 m2 de área útil
Estabelecimento de ensino
  • Universidade / Faculdade
1 vaga / 3 0 m2 de área útil
  • Escola 1º grau / Maternal/ Pré- Escolar/ Creche
1 vaga / 75 m2 de área útil
  • Escola 2º grau / Supletivo / Técnico Profissional / Curso preparatório à escolas superiores (cursinho)/ Curso não seriado
1 vaga / 75 m2 de área útil
Serviços de alimentação 1 vaga / 30 m2 de área útil
Salão de festas, de bailes, buffet com recepção 1 vaga / 30 m2 de área útil
Boate, discoteca 1 vaga / 30 m2 de área útil
Mercado / Supermercado / Hipermercado 1 vaga / 35 m2 de área útil destinado ao público ou a vendas
Locais para armazenagem 1 vaga / 100 m2 de área útil
Shopping Center 1 vaga / 25 m2 de área útil + galerias
Oficina mecânica / Concessionária de veículos 1 vaga / 30 m2 de área útil
Cinema / Teatro / Auditório 1 vaga / 40 m2 de área útil
Asilo / Pensionato / Internato 1 vaga / 100 m2 de área útil
Local de culto 1 vaga / 40 m2 de área útil
Clube social e recreativo (excluído estádio e ginásio 1 vaga / 100 m2 de área útil
Estádio / Ginásio de esportes / Circo 1 vaga / 8 lugares
Academias esportivas e cursos de dança 1 vaga / 25 m2 de área útil
Quadra e salão de esportes 1 vaga / 25 m2 de área útil
Indústria 1 vaga / 100 m2 de área útil
Pavilhão para Feiras / Exposições/Parque de Diversões 1 vaga / 25 m2 de área do terreno (excluída área de estacionamento)
Zoológico / Parque / Horto 1 vaga / 100 m2 de área do terreno(excluída área de estacionamento)