LEI COMPLEMENTAR Nº 70
(CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI

Estacionamento e guarda de veículos

Edificações / Atividades

Critérios

Unidade residencial de edificação multifamiliar ou mista

1 vaga/unidade com área útil até 120 m²

2 vagas/unidade com área útil > 120 m²

Loja

1 vaga/30 m² de área útil

Sala comercial

1 vaga/50 m² de área útil

Sede administrativa

1 vaga/50 m² de área útil

Hotel

1 vaga/cada 5 apartamentos

1 vaga/40m² de sala de convenções

1 vaga/100m² de área de uso público

Motel

1 vaga/apartamento

Estabelecimento hospitalar

• Hospital, Maternidade

 

• Pronto-Socorro, Ambulatório, Laboratório de Análises, Clínica, Consultório

1 vaga/leito (nº de leitos = ou < 50)

1 vaga/1,5 leitos (50 < nº leitos = ou < 200)

1 vaga/2 leitos (nº leitos > 200)

1 vaga/50m² de área útil

Estabelecimento de ensino

• Universidade/Faculdade

• Escola 1º grau/maternal/pré-escolar/creche

• Escola 2º grau/supletivo/técnico profissional/curso

preparatório a escolas superiores (cursinho) / curso não seriado

1 vaga/25 m² de área útil

1 vaga/50m² de área útil

1 vaga/75m² de área útil

Serviços de alimentação

• Serviços de alimentação com música

• Serviços de alimentação sem música

• Salão de festas, de bailes, buffet com recepção

1 vaga/20 m² de área útil

1 vaga/30m² de área útil

1 vaga/30m² de área útil

Boate, Discoteca

1 vaga/30m² de área útil

Mercado/Supermercado/Hipermercado

1 vaga/35m² de área útil destinada ao público ou a vendas

Locais para armazenagem

1 vaga/100m² de área útil

Shopping Center

1 vaga/25m² de área útil + galerias

Oficina mecânica, Concessionária de veículos

1 vaga/30m² de área útil

Cinema/Teatro/Auditório

1 vaga/40m² de área útil

Asilo, Pensionato, Internato

1 vaga/100m² de área útil

Local de culto

1 vaga/40m² de área útil

Clube social e recreativo (excluído estádio e ginásio)

1 vaga/100m² de área útil

Estádio, Ginásio de esportes/Circo

1 vaga/8 lugares

Academias esportivas e cursos de dança

1 vaga/25m² de área útil

Quadra e salão de esportes

1 vaga/25m² de área útil

Indústria

1 vaga/100m² de área útil

Pavilhão para Feiras, Exposições, Parque de Diversões

1 vaga/25m² de área de terreno (excluída a área de estacionamento)

Zoológico/Horto/Parque

1 vaga/100m² de área de terreno (excluída área de estacionamento)