ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ZONAS

(O Decreto nº 8.320, de 29/12/1988, deu à alínea "a" do Anexo II a seguinte redação:)
a) Zona Residencial Multifamiliar (ZRM)
Início no ponto de entroncamento da Rua Comandante Vergueiro da Cruz com a Rua Engenheiro Edmundo Regis Bittencourt; por esta (excluída e excluindo a Rua Dom João III) até a Avenida Professor Plínio Bastos; por esta (excluída) até a Praça Marechal Maurício Cardoso; por esta (incluída), até a Rua Leopoldina Rego; por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua Bariri; daí, pelo prolongamento desta, até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste, até encontrar o prolongamento do alinhamento da Rua Eça de Queiroz; por esta (excluída), até o entroncamento com a Rua Aurélio Garcindo (excluída); daí, subindo o espigão, até o ponto de cota 111m na Igreja da Penha (incluída); deste ponto, seguindo pela cumeada do Morro da Penha, passando pelo ponto de cota 72m, em direção ao final do Caminho do Peixoto (NR); por este (excluído), até a Estrada José Rucas; por esta (excluída) até a Praça Cruzeiro (excluída); Rua Curumi (excluída e excluindo a Rua Vitor Viana) até o seu final; daí, pela cumeada do Morro da Penha em direção oeste, passando pelos pontos de cota 78m, 99m e 114m, até encontrar a linha de transmissão (Meriti-Triagem), no ponto em que esta encontra o prolongamento da Rua Aimoré; daí, em direção sudoeste até o ponto de cota 187m; deste ponto, descendo o espigão da Serra da Misericórdia em direção noroeste, até o final da Rua Ferreira Chaves; por esta (incluída e incluindo a Rua Tolentino da Silva), até a Rua Comandante Aristides Garnier; por esta (incluída), até a Rua Flamínia; por esta (incluída), até a Estrada Vicente de Carvalho; por esta (incluída), até a Rua Antônio Braune; por esta (incluída), até a Rua Alice Tibiriçá; por esta (excluída), até a Rua Flamínia; por esta (incluída), até a Rua Tessália; por esta (excluída) até a linha de transmissão (Meriti-Triagem); por esta, em direção norte, até a Rua Frísia; por esta (incluída), até a Rua Ápia; por esta (excluída), até a Rua do Trabalho; por esta (excluída), até a Estrada do Quitungo; por esta (incluída), até a Avenida Meriti; por esta (incluída), até a Praça Rubey Wanderley; por esta (excluída); Avenida Brás de Pina (incluída) até a Avenida São Félix; por esta (excluída) até a Avenida Meriti; por esta (incluída), até a Rua Engenheiro Francelino Mota; por esta (incluída), até o prolongamento da Rua Almirante Ingram; por esta (incluída), até a Estrada do Quitungo; por esta (excluída), até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste e até encontrar o prolongamento do alinhamento da Rua Aturiá; por esta (incluída), até o seu final; daí, por uma linha reta, até o final da Rua Marcelino Brito; por esta (excluída), até a Rua Joaquim Monteiro; por esta (excluída), até a Rua Antônio Ferraz; por esta (excluída e excluindo a Rua Alexandre Dias) até a Avenida Antenor Navarro; por esta (incluída), até a Rua Pindaí; por esta (incluída) até a Rua Japegoá; por esta (incluída), até a Rua Patu; por esta (incluída), até a Avenida Antenor Navarro; por esta (excluída) até a Avenida Schultz Wenk; por esta (incluindo apenas o lado par), até a Rua Castelo Branco; por esta (incluindo apenas o lado par), até a Rua Iguaperiba; por esta (excluída) até a Rua Ourique; por esta (excluída) até a Rua Tiboim; por esta (excluída), até a Rua Piriá; por esta (excluída), até a Avenida Arapogi; por esta (excluída), até a Rua Iricumé; por esta (excluída), até a Avenida Antenor Navarro; por esta (excluída, excluindo o Largo Tenente Valdemiro Ferreira), até a Rua Jorge Coelho; por esta (excluída), até o entroncamento com a Rua Caraipé e daí até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste, até a Avenida Lobo Júnior; por esta (excluída), até a Rua Guaianases (excluída); Rua Nicarágua (excluída), até o Beco Oliveira; por este (incluindo apenas o lado par), até o Ramal Leopoldina da RFFSA; atravessando o leito deste, até a Rua José Maurício; por esta (excluída), até a Rua Venina (excluída) até a Avenida Brás de Pina; por esta (excluída), até a Rua Plínio de Oliveira; por esta (excluída), até a Rua São Camilo; por esta (incluindo o lado ímpar), até a Avenida N.S. da Penha; por esta (excluída até o Largo da Penha (excluído)); Rua Monsenhor Alves Rocha (excluída), atravessando a Rua Ibiapina até o leito do Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste, até encontrar o prolongamento do alinhamento da Rua Afonso Ribeiro; por esta (excluída), até o entroncamento com a Rua Costa Rica; Rua Comandante Vergueiro da Cruz; por esta (incluindo o lado ímpar), até o entroncamento com a Rua Santa Camila Pia; por esta (incluída); Rua Comandante Vergueiro da Cruz (incluindo o lado par) até o ponto inicial.

– Excluem-se desta zona:
- Rua Leopoldina Rego (entre a Rua Bariri e a Rua Afonso Ribeiro);
- Rua Ibiapina (entre as ruas Eça de Queiroz e Monsenhor Alves Rocha);
- Avenida Nossa Senhora da Penha;
- Avenida Brás de Pina (entre a Rua Venina e a Linha de Transmissão (Meriti-Triagem));
- Estrada Vicente de Carvalho (entre a Avenida Brás de Pina e a Rua Antônio Braune);
- Rua Bento Cardoso;
- Rua Itabira (entre a Rua Bento Cardoso e a Estrada do Quitungo);
- Avenida Meriti (entre a Avenida Brás de Pina e a Rua Francelino Mota);
- Avenida Brás de Pina (entre a Avenida Meriti e a Avenida são Félix).

(O Decreto nº 8.320, de 29/12/1988, deu à alínea "b" do Anexo II a seguinte redação:)
b) Zonas Comerciais 1 (ZC-1)

PENHA

- Avenida Brás de Pina (entre a Avenida Lobo Júnior e a Rua Venina);

- Avenida Nossa Senhora da Penha;

- Rua Guaianases;

- Rua Ibiapina (entre a Rua José Maurício e a Rua Eça de Queiroz);

- Rua Leopoldina Rego (entre a Rua Nicarágua e a Rua Bariri);

- Rua Nicarágua (entre a Rua Santiago e o Beco do Oliveira).

PENHA CIRCULAR

- Avenida Brás de Pina (entre a Avenida Lobo Júnior e a Linha de Transmissão Meriti-Triagem;

- Avenida Lobo Júnior (entre o Ramal Leopoldina da RFFSA e a Avenida Brasil);

- Estrada Vicente de Carvalho (entre a Avenida Brás de Pina e a Rua Antônio Braune);

- Rua Bento Cardoso (entre a Rua Guaíba e a Avenida Brás de Pina);

- Rua Jacaraú (apenas o lado ímpar);

- Rua Monsenhor Pizarro (apenas o lado ímpar, entre a Avenida Brás de Pina e a Estrada Vicente de Carvalho).

BRÁS DE PINA

- Avenida Brás de Pina (entre a Praça Rubey Wanderley e a Avenida São Félix);

- Avenida Meriti (entre a Praça Rubey Wanderley e a Avenida São Félix);

- Estrada do Quitungo (entre a Avenida Meriti e a Rua Almirante Ingram);

- Rua Bento Cardoso (entre a Rua Guaíba e a Rua Itabira);

- Rua Itabira (entre a Rua Bento Cardoso e a Estrada do Quitungo);

- Rua Osmundo Pimentel (lado ímpar).

c) Zona Comercial 2 (ZC-2)
Início no ponto de entroncamento das Ruas Ibiapina com a Rua Monsenhor Alves da Rocha; por esta (incluída) até o Largo da Penha (excluindo o nº 19); por este até a Avenida Nossa Senhora da Penha; por esta (excluída e incluindo o nº 42) até a Rua São Camilo; por esta (incluindo o lado par) até a Estrada José Rucas; por esta (incluída) até a Rua Plínio de Oliveira; por esta (incluída) até a Avenida Brás de Pina; por esta (incluída) até a Rua Venina; por esta (incluída) até o Ramal Leopoldina da RFFSA; por este até o Beco Oliveira; por este (incluindo o lado ímpar) até a Rua Nicarágua; por esta (incluída) até a Rua do Couto; pelo prolongamento desta (atravessando o Ramal Leopoldina da RFFSA) até a Rua Ibiapina; por esta até o ponto inicial.

(O Decreto nº 8.320, de 29/12/1988, deu à alínea "d" do Anexo II a seguinte redação:)
d) Zonas de Uso Misto (ZUM)
Início no ponto de entroncamento da Rua Costa Rica com a Rua Afonso Ribeiro; por esta (incluída), até a Rua Leopoldina Rego; por esta (excluída) e pelo seu prolongamento, até a Rua Nicarágua (excluída); Rua Guaianases (excluída), até a Avenida Lobo Júnior; por esta (excluída), até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste, até o prolongamento do alinhamento da Rua Caraipé; por este, até a Rua Jorge Coelho (incluída, incluindo o Largo Tenente Valdemiro Ferreira); Avenida Antenor Navarro (incluída) até a Rua Iricumé; por esta (incluída), até a Avenida Arapogi; por esta (incluída), até a Rua Piriá; por esta (incluída), até a Rua Tiboim; por esta (incluída), até a Rua Ourique; por esta (excluída), até a Avenida Luzitânia; por esta (excluída e excluindo as praças Portugal e Antônio José de Almeida), até a Rua Coimbra; por esta (excluída) até a Rua Irani (excluída); Rua Costa Rica (excluída), até a Rua do Couto; por esta (excluída) até a Rua Cuba; por esta (incluída) até a Rua Jequiriçá; por esta (excluída) até a Rua Costa Rica; por esta (excluída) até o ponto inicial.

– Exclui-se desta zona a Avenida Lobo Júnior (entre o Ramal Leopoldina da RFFSA até a Rua Coimbra).

Início no entroncamento da Rua Itabira com a Estrada do Quitungo; por esta (incluída), até a Rua Almirante Ingram; por esta (incluída) e pelo seu prolongamento, até a Rua Antônio João; por esta (excluída) até a Rua Abadie Faria Rosa; por esta (excluída), até a Rua Almirante Luiz Maria Piquete; por esta (excluída), até a Rua Oliveira Melo; por esta (excluída), até a Estrada do Quitungo; por esta (incluída), até a Rua Anequirá; por esta (excluída), até o leito do Rio Irajá; pelo leito deste, até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste, até o ponto inicial.

(O Decreto nº 8.320, de 29/12/1988, deu à alínea "e" do Anexo II a seguinte redação:)
e) Zona Predominantemente Industrial 1 (ZPI-1)
Início no ponto de entroncamento da Avenida Brasil com a Rua Nair; por esta (excluída) até a Rua Comandante Vergueiro da Cruz; por esta (incluída), até o entroncamento com a Rua Engenheiro Edmundo Regis Bittencourt; daí, incluindo apenas o lado ímpar e excluindo a Rua Santa Camila Pia, até a Rua Costa Rica; por esta (incluída), até a Rua Jequiriçá; por esta (incluída), até a Rua Cuba; por esta (incluída), até a Rua do Couto; por esta (incluída), até a Rua Costa Rica (incluída); Rua Irani (incluída); Rua Coimbra (incluída), até a Avenida Luzitânia; por esta (incluída, incluindo as praças Antônio José de Almeida e Portugal), até a Rua Ourique; por esta (incluída), até a Rua Iguaperiba; por esta (incluída), até a Rua Castelo Branco; por esta (incluindo apenas o lado ímpar), até a Avenida Schultz Wenk; por esta (incluindo apenas o lado par), até o ponto inicial.

– Excluem-se desta zona a área denominada Fazendinha e o trecho da Avenida Lobo Júnior situado entre a Avenida Brasil e a Rua Coimbra.

f) Zona Predominantemente Industrial 2 (ZPI-2)
Início no ponto de entroncamento da Avenida Lobo Júnior com a Avenida Brasil; por esta (incluindo apenas o lado par) até o leito do Rio Irajá; pelo leito deste até a Baía de Guanabara; por sua orla até encontrar o prolongamento do alinhamento da Avenida Lobo Júnior; por esta até o ponto inicial.
– Exclui-se desta zona a área da Favela Marcílio Dias.

g) Zonas Especiais (ZE)

- Zona Especial 1 (ZE-1)
Áreas acima da cota 100m (cem metros)

- Zona Especial 7 (ZE-7)
Compreende as áreas de Administração e Governo sob jurisdição dos Ministérios Militares.

- Zona Especial 10 (ZE-10)
Áreas de interesse social, já consolidadas e constituídas de aglomerações de habitações (favelas), que terão sua delimitação definida por decreto específico.

h) Área de Especial Interesse em Torno da Igreja N. S. da Penha
Do entroncamento da Avenida Brasil com a Rua Jacurutã; por esta (incluída), até o entroncamento com a Rua Cuba; por esta (incluída) até o seu final; daí, por uma linha reta até o entroncamento da Rua Costa Rica com a Rua Santa Basilissa; por esta (excluído o lado ímpar) até o entroncamento com a Rua Bariri; daí, pelo prolongamento desta atravessando a Rua Leopoldina Rego até o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste até o prolongamento do alinhamento da Rua Eça de Queirós; por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua Aurélio Garcindo (excluída); daí subindo o espigão até o ponto de cota 111m na Igreja da Penha (incluída); deste ponto, seguindo pela cumeada do Morro da Penha, passando pelo ponto de cota 72m, em direção ao final do Caminho do Peixoto (N.R.); por este (excluído) até a Estrada José Rucas; seguindo por esta (excluído seu trecho até a Avenida Nossa Senhora da Penha) até a Rua Engenheiro Francisco Passos, por esta (incluída) até o entroncamento com a Avenida Brás de Pina; por esta (incluída) até o entroncamento com a rua Venina, por esta (incluída) até o entroncamento com o Ramal Leopoldina da RFFSA; pelo leito deste até o entroncamento com a Avenida Lobo Júnior; por esta (excluída) até o entroncamento com a Avenida Brasil; por esta (incluindo o lado ímpar) ao ponto de partida.

i) Áreas de Proteção Ambiental (APA)

– Área de Proteção Ambiental da Igreja Nossa Senhora da Penha.

Do cruzamento da cota 35m com a Rua Eça de Queirós; por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua Aurélio Garcindo (excluída); daí, subindo o espigão até o ponto de cota 111m na Igreja da Penha (incluída); deste ponto, seguindo pela cumeada do Morro da Penha, passando pelo ponto de cota 72m, em direção ao final do Caminho do Peixoto (N.R.); daí em uma linha reta em direção ao final da Rua Professor Otávio Freitas até o ponto de cota 66,4; deste ponto, por uma linha reta em direção ao ponto médio da Rua Paul Muller em seu trecho entre as Ruas Professor Otávio Freitas e Rodolfo Mota Lima, até o cruzamento com o alinhamento de fundos dos lotes ímpares da Rua Paul Muller; por este alinhamento, seguindo a direção nordeste até o cruzamento com a cota 26m; deste ponto, seguindo na mesma direção até atingir uma distância linear de 80m do ponto anterior; deste ponto, por uma linha reta até o cruzamento da cota 35m com a Estrada da Penha; por esta, excluída, até o entroncamento com a Avenida Nossa Senhora da Penha (Largo da Penha); por esta, (excluída) até o entroncamento com a Rua Piquete; deste ponto, seguindo pela cota 40m até o prolongamento da Rua 35 (vila); deste ponto, por uma perpendicular (ao prolongamento da Rua 35) até a cota 35m; deste ponto seguindo pela cota 35m ao ponto de origem.

– Área de Proteção Ambiental da "Fazendinha"
* esta área está delimitada no Anexo XIV.