PORTARIA F/CLF N° 503, DE 13 DE MARÇO DE 2002 - Determina operações de fiscalização no Bairro de Copacabana para coibir irregularidades relativas a gotejamento irregular de ar-condicionado e a conservação de calçadas.

RESOLUÇÃO SMG "N" Nº 588 DE 08 DE MARÇO DE 2002Determina à Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, através do Departamento de Controle Urbano, que inclua no procedimento normal de fiscalização, a coibição do comércio ilegal de CD’s, fitas, vídeos, CD Rom’s, cigarros, dentre outros produtos.

LEI N.º 3.307 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 - Veda a cobrança de estacionamento em agências bancárias situadas no Município do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO "SMG" Nº 567 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 - Revoga todas as autorizações concedidas pelos Administradores Regionais para o funcionamento de feiras de artesanato e similares, que não... conhecidas como “Feira de Itaipava, Teresópolis, “ etc. - pela cidade do Rio de Janeiro.

LEI Nº 3.296 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001Dispensa a exigência de autenticação de cópia de documentos pessoais por repartições públicas municipais e dá outras providências.

LEI Nº 2.765, DE 19 DE ABRIL DE 1999 - Declara Pessoa Jurídica Non Grata ao Município a empresa Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda–Sersan.