Código Tributário RegulamentosZoneamentoCódigo de Atividades Edificações ÍndiceDiversos
Comércio Varejista e Serviços Sujeitos ao ICMS (continuação)


  • 4.19

    MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO

    4.19.01.0

    APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO-COM VAR

    4.19.02.8

    APARELHOS PEÇAS E ACESS DE TELECOMUNICAÇÃO-COM VAR

    4.19.03.6

    APAR EQUIP PEÇAS E ACESS PARA SINALIZAÇÃO-COM VAR

    4.19.04.4

    APAR EQUIP PEÇAS E ACESS P/GRAV AUDIOVISUAL-COM VAR

    4.19.05.2

    ANTENAS-COM VAR

    4.20

    TRANSPORTES

    4.20.01.8

    EMBARCAÇÕES-COM VAR

    4.20.02.6

    PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES-COM VAR

    4.20.03.4

    VEÍCULOS AUTOMOTORES-COM VAR

    4.20.05.0

    BICICLETAS TRICICLOS PEÇAS E ACESSÓRIOS-COM VAR

    4.20.06.9

    MOTOC MOTONET E TRICIC MOTORIZ PEÇAS E ACESS-COM VAR

    4.20.07.7

    PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES-COM VAR

    4.20.08.5

    AVIÕES HELICÓPTEROS PEÇAS E ACESSÓRIOS-COM VAR

    4.20.09.3

    REBOQUES E SEMIREBOQUES PEÇAS E ACESSÓRIOS-COM VAR

    4.20.11.5

    MOTORES PARA VEÍCULOS-COM VAR

    4.20.12.3

    VEÍCULO NÃO MOTORIZADO-COM VAR

    4.20.16.6

    ASAS VOADORAS-COM VAR

    4.20.17.4

    ULTRALEVES-COM VAR

    4.20.18.2

    PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEIC AUTOMOT-COM VAR

    4.21

    MADEIRA

    4.21.01.4

    ARTEFATOS DE MADEIRA-COM VAR

    4.21.02.2

    MADEIRAS EM TORAS-COM VAR

    4.21.03.0

    ARTIGOS DE MARCENARIA-COM VAR

    4.21.04.9

    ARTIGOS DE CARPINTARIA-COM VAR

    4.21.05.7

    ARTEFATOS DE CORTIÇA-COM VAR

    4.21.06.5

    LAMINADOS COMPENSADOS E MADEIRA PRENSADA-COM VAR

    4.21.07.3

    ESQUADRIAS DE MADEIRA-COM VAR

    4.21.08.1

    MOLDURAS DE MADEIRA-COM VAR

    4.21.09.0

    ARTIGOS DE BAMBU VIME E JUNCO-COM VAR

    4.21.10.3

    MADEIRAS-COM VAR

    4.22

    MÓVEIS E DECORAÇÕES

    4.22.01.0

    MÓVEIS DE MADEIRA-COM VAR

    4.22.02.9

    MÓVEIS DE METAL-COM VAR

    4.22.03.7

    MÓVEIS DE VIME E JUNCO-COM VAR

    4.22.04.5

    MÓVEIS DE PLÁSTICO E OUTROS MATERIAIS-COM VAR

    4.22.05.3

    ARTIGOS DE DECORAÇÃO-COM VAR

    4.22.06.1

    COLCHÕES E ARTEFATOS DE COLCHOARIA-COM VAR

    4.22.07.0

    PERSIANAS-COM VAR

    4.22.08.8

    ARTIGOS DE TAPEÇARIA CORTINAS OLEADOS-COM VAR

    4.22.09.6

    ARTIGOS PARA REVESTIMENTOS DE PAREDE-COM VAR

    4.22.10.0

    OBJETOS DE ARTE-COM VAR

    4.23

    PAPEL E PAPELÃO

    4.23.01.7

    ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO-COM VAR

    4.23.02.5

    PAPELARIA

    4.23.03.3

    FILATELIA E NUMISMÁTICA-COM VAR

    4.23.04.1

    PAPEL E PAPELÃO - COM VAR

    4.23.05.0

    ETIQUETAS AUTO ADESIVAS - COM VAR

    4.24

    ARTEFATOS DE BORRACHA

    4.24.01.3

    ARTIGOS DE BORRACHA-COM VAR

    4.24.02.1

    PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR-COM VAR

    4.24.06.4

    BORRACHA LAMINADA LAMINADOS DE PNEUMÁTICOS-COM VAR

    4.25

    COUROS E PELES

    4.25.01.0

    COUROS E PELES-COM VAR

    4.25.02.8

    ARTIGOS DE SELARIA SELAS E ARREIOS-COM VAR

    4.25.03.6

    ARTIGOS DE COUROS E PELES-COM VAR

    4.26

    PRODUTOS QUÍMICOS

    4.26.01.6

    PRODUTOS QUÍMICOS-COM VAR

    4.26.02.4

    PÓLVORA EXPLOSIVOS E DETONANTES-COM VAR

    4.26.04.0

    FOGOS DE ARTIFÍCIO-COM VAR

    4.26.05.9

    TINTAS E ARTIGOS PARA PINTURA-COM VAR

    4.26.08.3

    GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS-COM VAR

    4.26.09.1

    CARBURETO DE CÁLCIO - COM VAR

    4.27

    PRODUTOS FARMACÊUTICOS MEDICINAIS E DE PERFUMARIA

    4.27.01.2

    DROGARIA E PERFUMARIA

    4.27.02.0

    FARMÁCIA

    4.27.03.9

    FARMÁCIA ESPECIAL

    4.27.07.1

    PERFUMARIA ART DE TOUCADOR E COSMÉTICOS-COM VAR

    4.27.08.0

    PRODUTOS VETERINÁRIOS-COM VAR

    4.27.09.8

    PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM VAR

    4.27.10.1

    ARTIGOS PARA CABELEIREIRO-COM VAR

    4.27.11.0

    ARTIGOS PARA ESTÉTICA E BELEZA-COM VAR

    4.27.12.8

    VACINAS

    4.27.13.6

    PRODUTOS FARMACÊUTICOS MEDICINAIS E DE PERFUMARIA

    4.27.14.4

    COSMÉTICOS - COM VAR

    4.27.15.2

    PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - COM VAR

    4.27.16.0

    LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO

    4.27.17.9

    PRODUTOS VITAMÍNICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES

    4.27.18.7

    PRODUT DE HIGIENE PESSOAL EM MAQ AUTOMÁTICAS-COM VAR

    4.28

    SABÕES VELAS E MATERIAL DE LIMPEZA

    4.28.02.7

    SABÕES E DETERGENTES - COM VAR

    4.28.03.5

    VELAS E OBJETOS DE CERA-COM VAR

    4.28.04.3

    MATERIAL DE LIMPEZA-COM VAR

    4.29

    ARTIGOS E PRODUTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA

    4.29.01.5

    PRODUTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA-COM VAR

    4.29.02.3

    RAÇÕES E FORRAGENS PARA ANIMAIS-COM VAR

    4.29.03.1

    FERTILIZANTES-COM VAR

    4.29.04.0

    MUDAS E SEMENTES-COM VAR

    4.29.05.8

    FUNGICIDAS INSETICIDAS E GERMICIDAS-COM VAR

    4.29.06.6

    ANIMAIS E ARTIGOS PARA ANIMAIS-COM VAR

    4.29.07.4

    AVIÁRIO E ARTIGOS AGRÍCOLAS-COM VAR

    4.29.08.2

    ARTIGOS PARA JARDINAGEM-COM VAR

    4.29.09.0

    AQUÁRIOS PEIXES ORNAM E ART P/AQUÁRIOS-COM VAR

    4.29.10.4

    ARTIGOS PARA ANIMAIS - COM VAR

    4.30

    PRODUTOS DE MATÉRIAS SINTÉTICAS

    4.30.01.3

    ARTIGOS DE BAQUELITE EBONITE E GALALITE-COM VAR

    4.30.02.1

    PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS-COM VAR

    4.30.03.0

    LAMINADOS PLÁSTICOS-COM VAR

    4.30.04.8

    ARTIGOS DE ACRÍLICO-COM VAR

    4.30.05.6

    ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO-COM VAR

    4.30.06.4

    RECIPIENTES DE PLÁSTICO - COM VAR

    4.30.07.2

    FILME DE CONTROLE SOLAR - COM VAR

    4.31

    TÊXTIL E ARTEFATOS DE TECIDOS

    4.31.01.0

    TECIDOS-COM VAR

    4.31.02.8

    LONAS E TECIDOS IMPERMEÁVEIS-COM VAR

    4.31.03.6

    CORDOARIA E BARBANTES-COM VAR

    4.31.04.4

    ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO-COM VAR

    4.31.05.2

    GUARDA CHUVAS BARRACAS DE PRAIA-COM VAR

    4.31.06.0

    BANDEIRAS ESTANDARTES E FLÂMULAS-COM VAR

    4.31.07.9

    TOLDOS-COM VAR

    4.31.08.7

    ARTIGOS DE TECIDOS - COM VAR

continuação

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